Notícias
Noticia
Dano moral e pensão vitalícia a um motociclista que se acidentou na BR 280
TRF4
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização por dano moral e pensão vitalícia a um motociclista que se acidentou na BR 280, no município de São Francisco do Sul (SC).
Em julho de 2013, o motociclista dirigia no sentido São Francisco do Sul -Joinville (SC). No entanto, quando passou pelo trevo de acesso ao município de Araquaci (SC), caiu num grande buraco que tinha na pista.
Devido ao acidente, o homem sofreu fatura de colo do fêmur esquerdo e fratura na vértebra lombar. Então, ele ajuizou ação na 2ª Vara Federal de Joinville solicitando indenização por dano moral e estético, pagamento de pensão vitalícia juntamente com o 13º salário e o pagamento de eventual procedimento cirúrgico.
O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando o DNIT a pagar R$ 40 mil por dano moral, R$ 536,58 de pensão vitalícia e mais uma parcela anual referente ao 13º salário.
O DNIT recorreu ao tribunal, alegando que o autor não foi capaz de comprovar o nexo de causalidade entre a alegada falha no pavimento e o infortúnio experimentado. Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogerio Favreto, pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos que seus agentes causarem a terceiros, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano.“Mantida a sentença pelos seus próprios fundamentos, considerada a ocorrência de ato omissivo, a falta de sinalização adequada em relação a buraco na pista, gerador dos danos narrados”, afirmou o desembargador.
Notícias relacionadas
Lançamento das Exclusivas Harley-Davidson CVO no Brasil em Abril
Nova Linha Triumph Tiger 900 Chega ao Brasil: Potência, Tecnologia e Segurança em Destaque
Ducati Multistrada V4 Rally: A Emoção da Tecnologia e Aventura Chega ao Brasil
Expectativas Crescem: Possível Lançamento da Ténéré 700 no Brasil
Suzuki Lança Novas Cores para GSX-S1000, V-Strom 650XT e Hayabusa 2025
Lançamento da Nova BMW R 1300 GS: Inovações e Tecnologia de Ponta
Lançamentos de Motos Aguardados em 2024
Parceria Estratégica entre PETRONAS e Harley-Davidson para Fornecimento de Lubrificantes de Motor
Todos os Direitos Reservados