O caso das “cinquentinhas” continua

A liminar conseguida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de Pernambuco (PE).

Com isso volta a valer a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que todo condutor de “cinquentinha” terá que apresentar a CNH categoria “A” ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).

Caso não apresente o documento, o veículo poderá ser apreendido. Porém, a disputa envolvendo donos de ciclomotores de 50cc e o poder público parece longe do fim.

Pois a decisão ainda será julgada e até vetada pela Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida.